Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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2.134 decisões
11
JUN 2025
STJAgRg no HC 998.549
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus, em razão de prisão preventiva decretada por suposta prática dos crimes de organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro.
11
JUN 2025
STJAgRg no HC 995.539
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedente.
10
JUN 2025
STJAgRg no HC 999.038
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
10
JUN 2025
STJAgRg no HC 1.003.155
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
06
JUN 2025
STFRHC 255.909 AgR
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. processo penal. habeas corpus negado no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. agravo regimental desprovido.
04
JUN 2025
STJAgRg no HC 996.481
O agravante requer a expedição da guia de execução definitiva antes do cumprimento do mandado de prisão aberto em desfavor do paciente, em desacordo com o art. 105 da Lei de Execução Penal.
04
JUN 2025
STJAgRg no HC 995.704
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
04
JUN 2025
STJAgRg no HC 995.134
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus, em que se pleiteava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ao argumento de que a paciente é mãe de crianças que dependem de seus cuidados.
03
JUN 2025
STJEDcl no AgRg no HC 972.663
Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.
30
MAI 2025
STFHC 255.532 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. constitucional. indeferimento de medida liminar no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na espécie. pretensão de aplicação da causa…
30
MAI 2025
STFPet 13.524 AgR
I - Não há previsão legal sobre o cabimento de petição ao Supremo Tribunal Federal para questionar decisão monocrática em habeas corpus. II - Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas…
30
MAI 2025
STFHC 254.728 AgR
Posse de arma de fogo com numeração suprimida. Impetração contra decisão que indeferiu medida liminar no Superior Tribunal de Justiça. Inadmissibilidade. Súmula 691. Precedentes.
28
MAI 2025
STJAgRg no HC 974.886
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente submetida à prisão preventiva, sob o fundamento de incidência da Súmula 691 do STF.
28
MAI 2025
STJAgRg no HC 993.818
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF, que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar em outro writ.
28
MAI 2025
STJAgRg no HC 995.649
Agravo regimental interposto por Vinícius Gabriel Silva contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava a nulidade da prisão preventiva em razão de suposta quebra da cadeia de…
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