Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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2.134 decisões
12
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.020.430
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator que, no tribunal de origem, indefere liminar em writ, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia.
08
AGO 2025
STFHC 257.324 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, com base na Súmula 691 do STF.
08
AGO 2025
STFHC 257.584 AgR
Paciente condenado definitivamente pelo crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal — CP).
05
AGO 2025
STJAgRg no HC 998.038
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, por entender incabível a via eleita, à míngua de manifesta ilegalidade apta a afastar a incidência da Súmula 691/STF e da Súmula 7/STJ.
05
AGO 2025
STJAgRg no AgRg no HC 995.113
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
05
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.011.924
Em atenção ao princípio da fungibilidade recursal, os embargos de declaração foram recebidos como agravo regimental, ante o nítido intuito infringente das razões apresentadas.
05
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.012.404
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, em razão da incidência da Súmula n. 691 do STF, mantendo a prisão preventiva do agravante.
05
AGO 2025
STFHC 255.878 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ.
05
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.004.753
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, o qual foi impetrado contra decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou pedido de liminar em habeas corpus.
01
JUL 2025
STJAgRg no HC 1.002.428
A teor do disposto no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, é inadmissível a utilização de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância.
01
JUL 2025
STJAgRg no HC 1.004.351
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
01
JUL 2025
STJAgRg no HC 1.004.805
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus.
30
JUN 2025
STFHC 256.605 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, superando o enunciado da Súmula 691 do STF, concedeu habeas corpus de ofício para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, em razão da incompatibilidade entre a prisão cautelar e o regime…
30
JUN 2025
STFHC 257.218 AgR
A impetração é incabível "contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
24
JUN 2025
STFRHC 256.709 AgR
Recorrente pronunciado pela prática dos crimes de homicídio qualificado, na forma tentada (art. 121, §2º, VII, c/c art. 14, II, do Código Penal), e de porte de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003).
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