19
SET 2025
STFHC 259.879 AgR
Óbice da Súmula 691
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão que não concedeu medida liminar e solicitou informações à origem.
- Processo Penal
- Óbice da Súmula 691
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 691 do STF
SúmulaNão compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.319
Prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve a prisão preventiva do agravante.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.018.861
Porte ilegal de arma de fogo: indeferimento de liminar
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em razão de prisão em flagrante convertida em preventiva, durante operação da Força Nacional de Segurança Pública.
- Processo Penal
- Porte ilegal de arma de fogo
- +1
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.017.494
Indeferimento de liminar
Agravo regimental interposto contra decisão da Vice-Presidência da Corte que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando o Enunciado n. 691 da Súmula do STF.
- Processo Penal
- Indeferimento de liminar
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.165
Indeferimento de liminar
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com base na Súmula 691 do STF.
- Processo Penal
- Indeferimento de liminar
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.725
Prisão domiciliar
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor do paciente, que busca permanecer em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico até o julgamento da revisão criminal.
- Processo Penal
- Prisão domiciliar
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.009.234
Associação criminosa: lavagem de dinheiro
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
- Direito Penal
- Associação criminosa
- +5
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.020.582
Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
- Processo Penal
- Decisão do relator que indeferiu o pedido liminar
- +5
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.020.136
Prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +1
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.617
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu habeas corpus, impetrado para combater decisão que determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do paciente.
- Processo Penal
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.017.536
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +3
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.015.761
Prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado contra decisão de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
17
SET 2025
STJAgRg no HC 1.017.266
Tráfico de drogas: prisão preventiva
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +3
16
SET 2025
STJAgRg no HC 1.029.677
Ausência de flagrante ilegalidade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
- Processo Penal
- Ausência de flagrante ilegalidade
16
SET 2025
STJAgInt no HC 993.039
Prisão civil do devedor de alimentos: inadimplência incontroversa
Não se admite o habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em impetração requerida na instância de origem, indefere o pedido de liminar. Súmula 691/STF.
- Direito Constitucional
- Prisão civil do devedor de alimentos
- +2