Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.019.844
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
07
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.903
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie.
07
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.034.914
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
07
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.013.272
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de que não se admite o remédio heroico contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem.
07
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.033.407
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado da suposta prática dos crimes de lesão corporal, injúria, ameaça e dano, todos em contexto de violência…
07
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.035.685
Pedido de reconsideração formulado contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, alegando flagrante ilegalidade na manutenção do paciente em regime prisional mais gravoso do que o determinado judicialmente.
03
OUT 2025
STFHC 260.239 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a afastar a…
03
OUT 2025
STFHC 260.962 AgR
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro do STJ por meio da qual indeferido pleito de medida cautelar.
03
OUT 2025
STFHC 261.534 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. habeas corpus negado no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. inexistência de flagrante ilegalidade na espécie. prisão preventiva…
03
OUT 2025
STFHC 261.725 AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal que negou seguimento a habeas corpus impetrado contra decisão proferida por relator no Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu liminarmente a impetração.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.025.849
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus impetrado ante decisão que indefere liminar (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que…
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.008.555
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, no qual se buscava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar à agravante, mãe de duas crianças, acusada da prática dos…
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.010.445
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, impetrado contra decisão singular de desembargador, sem exaurimento da instância ordinária.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.029.117
O prévio exame das matérias pelas instâncias ordinárias constitui requisito indispensável para sua apreciação nesta Corte, ainda quando se cuide de matéria de ordem pública, sob pena de supressão de instância.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.019.347
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, em razão da incidência da Súmula 691/STF.
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