Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.806
A jurisprudência consolidada do STJ, ao aplicar, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não admite habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere liminar, salvo em casos de manifesta ilegalidade ou decisão teratológica. Precedentes.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.017.409
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em que se alegava constrangimento ilegal devido à nulidade dos reconhecimentos pessoal e do veículo utilizado nos fatos, por não observância das formalidades…
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.029.864
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente ordem de habeas corpus impetrado em face de decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.033.152
"Além de não haver previsão legal de medida liminar em agravo regimental, o recurso encontra-se pronto para o julgamento de seu mérito, ficando superado o pleito de urgência formulado pela defesa.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.016.907
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.518
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro P residente desta Corte que indeferiu liminarmente ordem de habeas corpus.
15
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.018.634
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.032.676
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus.
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.026.187
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.010.618
O habeas corpus não é cabível contra decisão monocrática que indefere liminar em mandamus impetrado perante o Tribunal de origem, nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.009.275
Nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, não compete a esta Corte Superior conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indefere liminar em mandamus requerido a tribunal de origem.
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.882
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.023.492
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em que se pleiteava o sobrestamento do Plenário do Tribunal do Júri e, no mérito, o trancamento da ação penal, sob alegação de inépcia da denúncia por ausência de…
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.038.335
Nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, não cabe habeas corpus contra decisão de relator que indefere pedido liminar em writ impetrado perante o Tribunal de origem, salvo em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade ou teratologia.
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.031.991
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
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