Jurisprudências
Decisões que citam
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.328
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.316.726
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão dos embargos de declaração nomeia cada ponto alegado como omisso e indica a passagem do julgado que o enfrentou, como ocorreu com os quatro pontos suscitados.
14
SET 2026
STJAREsp 3.161.942
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base no Tema n. 437 do STJ, quanto ao cerceamento de defesa, e na Súmula n. 7 do STJ, quanto à revisão contratual.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.218.907
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices da Súmula n. 7 do STJ e pela aplicação do entendimento firmado no Tema n. 437 do STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.167.019
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes. Precedentes.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.056.498
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
06
MAI 2026
STJAgInt no REsp 1.996.576
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia.
09
FEV 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.918.990
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ser incabível a interposição contra acórdão que manteve decisão de negativa de seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I,…
23
JUN 2025
STJAgInt na Pet 17.726
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que não há cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide quando a instância de origem entende que o feito está suficientemente instruído e indefere a produção de provas adicionais, por serem…
28
ABR 2025
STJAREsp 2.869.038
A corte local agiu corretamente ao rejeitar os embargos declaratórios por não identificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, ficando patente seu intuito infringente, que objetivava a reforma do julgado por via inadequada.
16
DEZ 2024
STJAgInt no REsp 2.124.337
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
