Repercussão geral e repetitivos
STJTema 437 · REsp 1.114.398/PR
Discute-se o cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide.
Relatoria: min. Sidnei Beneti
Tese
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ante os elementos documentais suficientes.
Andamento
- Afetado18 de outubro de 2010
- Mérito julgado8 de fevereiro de 2012
- Acórdão publicado16 de fevereiro de 2012
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Observações
- RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).