Jurisprudências
Decisões que citam
I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
170 decisões
14
OUT 2025
TSTARR 1418-56.2014.5.09.0664
Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, no que concerne à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, não reúne condições de admissibilidade, esbarrando no óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT .
09
OUT 2025
TSTAg-ARR 234-44.2017.5.23.0026
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126/TST.
08
OUT 2025
TSTRRAg 0011231-16.2021.5.03.0087
O Tribunal Regional, analisando o acervo probatório, consignou que o reclamante se ativava em diferentes turnos (manhã, tarde e noite) e, consequentemente, reconheceu que o trabalhador estava submetido a turnos ininterruptos de revezamento, uma vez que havia…
30
SET 2025
TSTAg-ROT 49-46.2021.5.05.0000
Discute-se nos autos se a decisão rescindenda, ao afastar o enquadramento do reclamante em cargo de gerência, violou manifestamente o art. 62, II, da CLT e as regras de distribuição do ônus da prova.
24
SET 2025
TSTRR 866-95.2010.5.09.0029
No caso em questão, a análise regional do recurso ordinário e dos embargos de declaração detalhou claramente a matéria sobre a qual a parte solicitou esclarecimentos, com fundamentação suficiente.
17
SET 2025
TSTRRAg 824-17.2020.5.09.0863
Na hipótese, a Corte Regional entendeu que "o revezamento entre o autor e a testemunha Fernando, para fins de eventual necessidade de conferência de alarme disparado no âmbito da tomadora de serviços do autor, não representa efetiva escala de serviços de…
17
SET 2025
TSTRRAg 1635-73.2012.5.04.0029
No caso, o Regional firmou tese no sentido de que o mero fornecimento de aparelho celular pela empresa, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, "o qual pressupõe a necessidade de o trabalhador permanecer em estado de expectativa, aguardando o…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000273-49.2022.5.05.0161
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada acerca da matéria que lhe foi submetida – horas de sobreaviso -, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, restando incólume o…
17
SET 2025
TSTRRAg 1134-73.2011.5.02.0203
Tendo o Regional, por ocasião da apreciação do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordado os capítulos afetos às horas de sobreaviso e à equiparação salarial, tais como postos nos autos, proferindo decisão fundamentada, não há cogitar em…
17
SET 2025
TSTARR 11190-40.2016.5.09.0028
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista" .
17
SET 2025
TSTRRAg 20970-50.2017.5.04.0305
O Tribunal Regional analisou devidamente as questões referentes aos intervalos intrajornada e interjornada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional, ficando evidente o inconformismo da parte com a conclusão do julgado acerca da análise da…
16
SET 2025
TSTAg-RRAg 0010629-78.2020.5.03.0113
O Regional considerou que o caso se enquadra na previsão da Súmula 428, I, do TST, pois não demonstrado que o reclamante, apesar do uso do celular, teve cerceado seu direito de locomoção no tempo livre ou esteve submetido a regime de plantão ou equivalente.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 10587-88.2015.5.01.0071
O Regional descreveu caso em que o autor tinha CTPS assinada pela primeira reclamada com salário inferior ao que lhe era efetivamente pago (por fora).
04
SET 2025
TSTAg-RRAg 644-28.2017.5.09.0015
Nos termos do item II da Súmula 428 do TST, considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000895-24.2021.5.06.0004
Em relação à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o Tribunal Regional registrou as conclusões periciais, abordando expressamente a análise acerca da ocorrência ou não de exposição ao agente (inflamáveis) e a frequência desta,…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
