Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
621 decisões
21
NOV 2024
TSTRRAg-ARR 21423-52.2016.5.04.0023
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
20
NOV 2024
TSTRR 20469-41.2020.5.04.0451
Cinge-se a controvérsia a aferir a possibilidade de limitação da condenação aos valores atribuídos pela parte autora aos pedidos da exordial.
20
NOV 2024
TSTARR 174-97.2017.5.09.0014
O art. 6º da Instrução Normativa 41/TST dispõe que, "na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de 2017 (Lei nº…
20
NOV 2024
TSTRRAg 1732-74.2015.5.17.0007
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade, aos danos morais, ao reflexo do…
20
NOV 2024
TSTRRAg 21768-13.2014.5.04.0015
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, uma vez que consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à norma coletiva, reflexos aos sábados e reflexos das comissões nos descansos…
13
NOV 2024
TSTRRAg 969-83.2014.5.02.0441
Diante da possível ofensa ao art. 323 do CPC, para reformar a decisão em que se negou provimento ao agravo de instrumento, passando de imediato ao seu exame.
13
NOV 2024
TSTAIRR 20634-06.2017.5.04.0771
A reclamada carece de interesse recursal, uma vez que o TRT afastou a natureza salarial da verba e excluiu da condenação a sua integração em FGTS, horas extras, férias e 13º salários. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
13
NOV 2024
TSTARR-ARR 21643-14.2015.5.04.0014
No caso, infere-se do julgado que, embora o reclamante exercesse atividade externa, sua jornada de trabalho era fiscalizada pela reclamada. Sob esse enfoque, a decisão regional não viola o art. 62, I, da CLT.
13
NOV 2024
TSTAg-RRAg 1001986-02.2016.5.02.0431
Hipótese em que o Tribunal Regional entendeu pela legitimidade do Sindicato Autor para atuar como substituto processual, sob o fundamento de que os direitos vindicados na demanda - adicional de insalubridade e adicional de periculosidade - têm natureza…
13
NOV 2024
TSTARR 10183-67.2014.5.15.0011
A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista.
13
NOV 2024
TSTRRAg 2470-55.2013.5.02.0070
O debate acerca da existência de autonomia entre as fases de conhecimento e de execução ainda tem ensejado oscilação na jurisprudência desta Corte, de forma que, não obstante haja julgado desta Turma não reconhecendo a transcendência da causa, é prudente…
06
NOV 2024
TSTRRAg 135600-33.2010.5.17.0005
Inviável aferir eventual nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porquanto a parte sequer apresentou embargos declaratórios no intuito de ver suprido suposto vício na decisão unipessoal agravada.
06
NOV 2024
TSTAIRR 0100284-56.2020.5.01.0262
Estando o processo submetido ao rito sumaríssimo, somente se admite o Recurso de Revista por violação direta de dispositivo da Constituição Federal, ou por contrariedade à súmula do TST ou à súmula vinculante, conforme estabelecem o art. 896, § 9.º, da CLT e…
06
NOV 2024
TSTAg-AIRR 20237-77.2018.5.04.0102
Discute-se, no caso, se é válida a redução do percentual previsto em regulamento empresarial para promoções por antiguidade no curso do contrato de trabalho.
30
OUT 2024
TSTARR 20424-50.2016.5.04.0007
Hipótese em que o TRT reputou inválida a adoção concomitante do banco de horas e da jornada de 12x36, sob o fundamento de que os controles de ponto demonstram o trabalho habitual em mais de 10 horas diárias, em inequívoco prejuízo ao empregado.
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