Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
621 decisões
10
DEZ 2024
TSTEDCiv-RR 1561-86.2012.5.04.0233
Esta Turma deu provimento ao recurso de revista da empresa para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.
10
DEZ 2024
TSTARR 20826-72.2016.5.04.0641
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto no despacho agravado.
10
DEZ 2024
TSTRRAg 1000537-45.2019.5.02.0385
Diferentemente do alegado pela agravante, o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, seja por seus pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja por seus pressupostos intrínsecos, está previsto no artigo 896, § 1º, da CLT,…
10
DEZ 2024
TSTRRAg 20859-31.2016.5.04.0231
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional resta caracterizada quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, nega-se a esclarecer questão essencial e elucidativa ao deslinde da controvérsia, o que não é o caso .
04
DEZ 2024
TSTRR 539-72.2013.5.01.0481
A Petrobras não opôs embargos de declaração para sanar eventual vício existente na decisão embargada, a atrair a aplicação da Súmula 184 do TST: "Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista…
04
DEZ 2024
TSTARR 578-43.2013.5.04.0010
O Tribunal Regional, após percuciente análise do conjunto fático-probatório, notadamente a prova oral, concluiu que o autor não demonstrou a ocorrência de transferência provisória apta a legitimar a concessão do adicional postulado.
04
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 11592-45.2019.5.18.0003
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
04
DEZ 2024
TSTAIRR 11780-20.2019.5.18.0009
Delimitação do acórdão recorrido: "(...) Registre-se que o caso em análise não se assemelha com situação analisada pelo Excelso STF, no RE 590.415, que decidiu pela validade da cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do…
04
DEZ 2024
TSTRR 16075-54.2014.5.16.0002
Visando a prevenir possível violação do artigo 945 do Código Civil, impõe-se o provimento do Agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido .
02
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 0000168-13.2023.5.20.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
NOV 2024
TSTRR 1001405-49.2017.5.02.0205
Anote-se que ao Magistrado é autorizado indeferir, em decisão fundamentada o que ocorreu na hipótese, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
27
NOV 2024
TSTRRAg 101666-15.2017.5.01.0028
A Corte Regional asseverou que: - Embora a norma interna da ré preveja que a FCT tem caráter provisório, que não se incorpora ao salário e consista em gratificação concedida ao empregado pela execução de tarefas adicionais de natureza técnica, o exame dos…
27
NOV 2024
TSTAg-EDCiv-RR 20441-65.2020.5.04.0292
A jurisprudência desta Corte Superior, com fundamento no princípio da inalterabilidade contratual lesiva (nos termos de sua Súmula nº 51, I, e do art. 468 da CLT), adota o entendimento segundo o qual o Memorando Circular nº 2.316/2016, que altera a forma de…
27
NOV 2024
TSTRR 251-75.2012.5.05.0311
Não obstante, no exame da temática atinente à validade de normas coletivas que limitam ou restringem direitos não assegurados constitucionalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO (…
26
NOV 2024
TSTAIRR 0020237-27.2018.5.04.0733
O TRT reconheceu o direito do autor à promoção de classe por antiguidade por entender que ela só depende do decurso do tempo, que é de dois anos.
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