Jurisprudências
Decisões que citam
Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
153 decisões
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020327-57.2020.5.04.0121
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com…
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0011103-66.2023.5.03.0041
Não houve alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional nas razões de revista da Reclamada, não tendo, inclusive, o despacho denegatório se manifestado a respeito. Trata-se, portanto, de inovação recursal. Transcendência prejudicada.
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000791-15.2022.5.23.0007
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com…
01
DEZ 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0010489-29.2021.5.03.0042
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, no sentido de que é devido adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que estejam em contato permanente ou intermitente com…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010316-67.2024.5.18.0014
O agravo deve ser desprovido, ainda que por fundamento diverso, uma vez que não restou consignado no acórdão regional a existência de contato intermitente do reclamante com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, limitando-se a consignar a…
18
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0011002-44.2018.5.03.0028
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório produzido nos autos, sobretudo no laudo pericial, concluiu pela exposição habitual da trabalhadora a pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, enquadrando-se no grau máximo de atividade…
12
NOV 2025
TSTRR 1288-76.2019.5.22.0002
Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia (Tema n.º 198 da Tabela de IRR), bem como demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 47 desta Corte superior, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso de…
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000669-46.2023.5.20.0008
No dia 30/06/2025, o Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° 198 acerca da questão: "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em…
05
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0021120-64.2018.5.04.0024
Não merece provimento o Agravo Interno da reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista da parte autora.
29
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 1001311-35.2022.5.02.0041
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
13
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010007-65.2022.5.03.0036
Não se ignora que foi determinada a suspensão dos processos quanto ao Tema 209 da Tabela de IRR: “O empregado que desempenha, em ambiente hospitalar, funções não relacionadas diretamente com a área da saúde, tem direito à percepção do adicional de…
07
OUT 2025
TSTAg-RR 0020195-32.2022.5.04.0702
Hipótese em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, reformou a sentença de origem para afastar o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, por constatar que a Reclamante não estava em contato permanente com agentes…
07
OUT 2025
TSTAIRR 0000381-70.2024.5.20.0006
O Tribunal Regional, com base no conjunto probatório produzido nos autos, sobretudo no laudo pericial, concluiu pela exposição permanente da trabalhadora a pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas, enquadrando-se no grau máximo de atividade…
07
OUT 2025
TSTRR-Ag-RR 0020825-76.2022.5.04.0124
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
24
SET 2025
TSTAIRR 551-87.2023.5.13.0033
In casu , com base no lastro probatório que consta dos autos, a Corte Regional entendeu não ser devido o adicional de insalubridade no grau máximo em favor da reclamante, uma vez que não houve contato permanente com pacientes de doenças infectocontagiosas em…
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