31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001885-28.2015.5.17.0001
Execução: empresa brasileira de correios e telégrafos
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da executada.
- Processo Civil
- Execução
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 15 do TST
Precedente qualificadoDiante das naturezas jurídicas diversas do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade estatuído pelo § 4° do art. 193 da CLT, define-se que, para os empregados da ECT que se enquadram nas hipóteses de pagamento dos referidos adicionais, o AADC e o adicional de periculosidade, percebido por carteiro motorizado que faz uso de motocicleta, podem ser recebidos cumulativamente.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
613 decisões
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001307-17.2017.5.23.0005
Execução: empresa brasileira de correios e telégrafos
A jurisprudência vinculante deste Tribunal Superior, firmada no julgamento do Tema 15 de Recursos Repetitivos, consolidou o entendimento de que o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o Adicional de Periculosidade, por possuírem…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000841-45.2016.5.23.0009
Execução: suspensão do feito
A decisão proferida na ação declaratória de nulidade nº 1012413-52.2017.4.01.3400 possui caráter precário e é restrita ao respectivo processo, não vinculando ao presente caso. Agravo a que se nega provimento.
- Processo Civil
- Execução
- +3
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020439-69.2016.5.04.0831
Execução: adicional de atividade de distribuição e coleta (aadc)
A SBDI-1, em sua composição plena, no julgamento do Processo nº TST-E-ARR-693-94.2012.5.09.0322, consolidou o entendimento de que a apreciação de fato novo somente é viável quando conhecido o recurso correspondente.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000631-07.2024.5.05.0561
Fase de execução: cumulação entre adicional de insalubridade e adicional de risco
I.Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
- Direito do Trabalho
- Fase de execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000422-37.2024.5.09.0008
Execução: carteiro motociclista
Trata-se de agravo, na fase de execução, interposto pela executada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010235-10.2019.5.03.0080
Execução: empresa brasileira de correios e telégrafos
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da executada.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000455-75.2016.5.21.0007
Execução: empresa brasileira de correios e telégrafos
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento da executada.
- Processo Civil
- Execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAIRR 0000352-90.2025.5.13.0002
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: execução
Verificado que a parte não observou, quando da interposição do Recurso de Revista, pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal, contido no art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, não há falar-se em transcendência da causa, em quaisquer de suas vertentes.
- Processo Civil
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +3
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000495-84.2017.5.21.0019
Execução: empresa brasileira de correios e telégrafos
O cerne da controvérsia consiste em definir se a suspensão da Portaria MTE nº 1.565/2014 pela Justiça Federal, invocada como fato superveniente pela executada, autoriza, em fase de execução, a compensação dos valores pagos a título de adicional de…
- Processo Civil
- Execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000017-63.2016.5.17.0006
Execução: empresa brasileira de correios e telégrafos
A controvérsia cinge-se à pretensão da executada de compensar os valores pagos a título de adicional de periculosidade com os créditos deferidos ao exequente a título de Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC, bem como de suspender…
- Processo Civil
- Execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011108-75.2019.5.15.0015
Execução: empresa brasileira de correios e telégrafos
A controvérsia cinge-se à pretensão da executada de compensar valores pagos a título de adicional de periculosidade com os créditos deferidos ao exequente a título de Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa – AADC, bem como de suspender a…
- Processo Civil
- Execução
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010438-08.2024.5.03.0173
Execução: empresa brasileira de correios e telégrafos
O cerne da controvérsia consiste em definir se a suspensão da Portaria MTE nº 1.565/2014 pela Justiça Federal, invocada como fato superveniente pela executada, autoriza, em fase de execução, a compensação dos valores pagos a título de adicional de…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000523-43.2019.5.09.0657
Execução: adicional de atividade de distribuição e coleta (aadc)
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA (AADC) - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TEMA Nº…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000040-29.2024.5.06.0331
Execução: adicional de atividade de distribuição e coleta (aadc)
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA (AADC) – POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE –TEMA Nº…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +5