Jurisprudências
Decisões que citam
Aplica-se ao trabalhador rural o art. 58, §2º, da CLT, com a redação inserida pela Lei nº 13.467/2017, não lhe sendo devidas horas in itinere.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
38 decisões
05
NOV 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011724-34.2022.5.15.0051
As alegações atinentes ao tema “limitação da condenação aos valores indicados na inicial” não constam nas razões do recurso de revista, tampouco do agravo de instrumento, configurando inadmitida inovação recursal a invocação de tal matéria somente na minuta…
28
OUT 2025
TSTRRAg 0010075-11.2023.5.15.0015
O Pleno desta Corte, na sessão do dia 25/08/2025, no exame do Tema 245 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, firmou nos autos do RR nº 0010391-25.2024.5.03.0176 , tese jurídica vinculante no sentido de que "o trabalhador rural que…
27
OUT 2025
TSTAIRR 0010083-80.2022.5.15.0028
O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que a prova oral, baseada em prova emprestada de outro processo, confirmou que os registros de intervalo nos cartões de ponto eram corretos.
16
OUT 2025
TSTRR 10067-75.2022.5.15.0142
A parte atendeu aos requisitos do art. 896, §1º, da CLT, já que transcreveu o trecho da sentença que fora utilizado pelo Tribunal Regional para deferir as horas in itinere ao autor, na forma do art. 895, IV, da CLT e trouxe fundamentos para rebater as razões…
08
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-AIRR-RRAg 0010574-02.2022.5.15.0024
O tema ora em análise “Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário. Reclamação trabalhista ajuizada na vigência da Lei 13.467/2017.
23
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0010479-33.2022.5.15.0036
Constatado equívoco no exame do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo, para melhor exame da matéria.
04
SET 2025
TSTAg-RR 11254-50.2020.5.15.0058
O Tribunal Pleno desta Corte, em recente julgamento do tema 172 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos (27/6/2025), converteu em precedente vinculante o entendimento jurisprudencial que já havia se firmado no TST de aplicabilidade do art. 58, § 2º da…
03
SET 2025
TSTAg-RR 0010608-57.2022.5.15.0062
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional manteve o indeferimento de horas “in itinere” após a vigência da Lei nº 13.467/2017, para trabalhador rural.
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