22
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000746-48.2020.5.02.0039
Horas extras: trabalho externo
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 73 do TST
Precedente qualificadoÉ do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de controle da jornada de trabalho externo, por se tratar de fato impeditivo do direito do trabalhador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
114 decisões
22
OUT 2025
TSTAg-RRAg 10589-64.2018.5.15.0006
Qualiman montagens industriais ltda: horas extras
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
- Processo Civil
- Qualiman montagens industriais ltda
- +5
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020193-37.2021.5.04.0851
Trabalhador externo: controle de jornada
1 – Não se discute nestes autos a matéria da tese vinculante do Pleno no TST no Tema 73 da Tabela de IRR (distribuição do ônus da prova no caso de jornada externa), pois o TRT decidiu com base nas provas efetivamente produzidas.
- Direito do Trabalho
- Trabalhador externo
- +2
07
OUT 2025
TSTAIRR 0001123-27.2022.5.09.0021
Horas extras: trabalho externo
O Tribunal Pleno desta Corte Superior Trabalhista, ao julgar o Incidente de Recursos Repetitivos nos autos do processo RRAg-0000113-77.2023.5.05.0035 (Tema 73), fixou o seguinte precedente jurídico: “É do empregador o ônus de comprovar a impossibilidade de…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
30
SET 2025
TSTED-Ag-ED-RRAg 10795-89.2021.5.15.0130
Omissão inexistente: trabalho externo
Da leitura do acórdão embargado, depreende-se que esta Turma expôs e fundamentou, de forma clara e suficiente, os motivos pelos quais se negou provimento ao agravo interposto pela ora embargante, quanto ao tema "trabalho externo / dispensa de controle de…
- Direito Constitucional
- Omissão inexistente
- +4
23
SET 2025
TSTAg-RRAg 1000632-34.2021.5.02.0085
Enquadramento sindical do reclamante: não enquadramento na categoria dos vendedores
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negado provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no entendimento de que, quanto ao enquadramento sindical do reclamante, extrai-se do contexto…
- Direito Civil
- Enquadramento sindical do reclamante
- +5
17
SET 2025
TSTRR-Ag-RR 0011190-85.2021.5.15.0064
Horas extras: vendedor
Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento, dá-se provimento ao Agravo Interno para determinar o processamento do Agravo de Instrumento.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
17
SET 2025
TSTAg-RRAg 0020346-15.2021.5.04.0352
Horas extras: com efeito, com relação ao tema “horas extras”, o e
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
10
SET 2025
TSTRR 590-30.2022.5.12.0039
Horas extras: vendedor
Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento, dá-se provimento ao Agravo Interno para determinar o processamento do Agravo de Instrumento.
- Processo Civil
- Horas extras
- +5
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000063-51.2024.5.06.0144
Horas extras: trabalhador externo
A realização de trabalho externo, por si só, não impossibilita o controle de jornada pelo empregador. O artigo 62, I, da CLT, estabelece dois requisitos necessários à exclusão da obrigatoriedade do controle de jornada:
- Direito Civil
- Horas extras
- +5
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000214-97.2021.5.05.0031
Horas extras: trabalhador externo
A realização de trabalho externo, por si só, não impossibilita o controle de jornada pelo empregador. O artigo 62, I, da CLT, estabelece dois requisitos necessários à exclusão da obrigatoriedade do controle de jornada:
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
27
AGO 2025
TSTRRAg 264-87.2015.5.05.0014
Inaplicabilidade: parcela denominada "produção"
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Inaplicabilidade
- +5
27
AGO 2025
TSTAg-RR 526-72.2021.5.05.0581
Reclamada: trabalho externo com o controle de jornada
A matéria devolvida no agravo interno se refere ao intervalo intrajornada, o que configura aceitação tácita da decisão monocrática quanto aos demais temas e questões do recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Reclamada
- +4
27
AGO 2025
TSTAg-RRAg 0000255-06.2022.5.20.0001
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade processual arguida pelo recorrente, tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, nos…
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +3
21
AGO 2025
TSTRR 984-37.2020.5.22.0004
Trabalho externo: controle de jornada
O Supremo Tribunal Federal, ao deliberar sobre o Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes (Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral), estabeleceu tese jurídica nos seguintes termos: " São constitucionais os…
- Direito do Trabalho
- Trabalho externo
- +5