Jurisprudências
Decisões que citam
Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
59 decisões
16
MAR 2026
STJAREsp 2.526.968
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamentos do julgado agravado e incidência do princípio da dialeticidade; falta de prequestionamento dos arts. 369, 85, § 11, e…
16
MAR 2026
STJREsp 2.002.362
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença condenatória, fixando os juros de mora a partir da citação.
10
MAR 2026
STJAgInt nos EREsp 1.958.567
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por ausência de similitude fática entre os julgados confrontados e por utilização de paradigma oriundo de Turma para confrontar acórdão julgado pela Seção em…
09
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.461.099
Os embargos de declaração não evidenciam a existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. É inadmissível sua oposição para rediscutir questões já tratadas e fundamentadas no acórdão embargado.
02
MAR 2026
STJAREsp 1.893.970
O acórdão recorrido não anulou o contrato por vício de consentimento, mas sim por inadimplemento da administradora, afastando a pertinência dos dispositivos invocados pela recorrente.
09
FEV 2026
STJEDcl no AREsp 2.638.081
Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, no bojo de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.125.921
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por afastar negativa de prestação jurisdicional, aplicar a Súmula n. 7 do STJ ao reexame de fatos e provas, não conhecer de alegada violação a circular…
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.401.613
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.189.014
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em agravo de instrumento, reconheceu omissão na sentença quanto ao termo inicial da correção monetária, fixando-o a partir do efetivo prejuízo, com base no…
01
DEZ 2025
STJREsp 2.205.610
O CPC, em seus arts. 99, § 7º, e 1.007, § 4º, estabelece que, ao interpor recurso sem preparo e pleiteando gratuidade de justiça, a parte deve ser intimada para recolher o preparo apenas após o indeferimento do pedido de gratuidade.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.631.812
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e prejudicada a análise da divergência jurisprudencial.
10
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.872.773
A falta de prequestionamento da matéria alegada nas razões do recurso especial impede seu conhecimento, não obstante a oposição de embargos declaratórios. Incidência da Súmula n. 211 do STJ.
10
NOV 2025
STJAREsp 2.461.099
Agravos contra decisões que inadmitiram recursos especiais interpostos pelo adquirente e pela construtora contra acórdão proferido em ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, proposta pelo adquirente.
27
OUT 2025
STJAREsp 2.378.400
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.128.634
Decisão que observa os critérios de cálculo já previstos no título executivo judicial, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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