Contradita: não configuração

AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRADITA. SUPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR, COM PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 357 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CARGO DE GESTÃO. COORDENADOR DE CURSO. ARTIGO 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATIVIDADE EMINENTEMENTE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE AUTONOMIA E DE FIDÚCIA ESPECIAL. CARGA DE TRABALHO DE 44 HORAS/SEMANA ESTIPULADA NO PRÓPRIO CONTRATO DE TRABALHO COM PREVISÃO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 126/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. JORNADA DE TRABALHO FIXADO COM BASE NA PETIÇÃO INICIAL. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296/I/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 4. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO DE ANSIEDADE OU SÍNDROME DE BURNOUT. ARTIGO 5º, II, DA CF/88. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. RECURSO MAL APARELHADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 5. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. TRANSTORNO DE ANSIEDADE OU SÍNDROME DE BURNOUT. NEXO CONCAUSAL. ENFERMIDADE EXISTENTE NO ATO DA RESCISÃO CONTRATUAL. INCAPACIDADE LABORAL NO MOMENTO DA RESCISÃO NÃO REFUTADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. SÚMULA 378, II, DO TST. CONTRARIEDADE NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 6. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MORAL. PEDIDO DE REDUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VALOR EXORBITANTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAL FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS LIMITES LEGAIS. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas. 8. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. VALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 463, I, DO TST. JULGADOS DE SETE TURMAS DO C. TST. Ainda que demonstrada a transcendência da causa, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.