Tema
Relações de emprego, reclamações trabalhistas e compliance trabalhista.
Jurisprudências
13
OUT 2026
STJREsp 2.210.214
A controvérsia recursal cinge-se à definição dos consectários legais incidentes sobre os valores objeto da condenação em ação regressiva ajuizada pelo INSS com fundamento no art. 120 da Lei 8.213/1991.
09
OUT 2026
STFRcl 98.491 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional por ausência de usurpação da competência desta Corte.
09
OUT 2026
STFRcl 96.784 AgR
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADI n. 3.395. ausência de aderência estrita entre a decisão reclamada e o precedente. vínculo regido pela CLT. agravo desprovido.
09
OUT 2026
STFRE 1.602.902 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.
09
OUT 2026
STFRcl 98.903 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação.
09
OUT 2026
STFARE 1.548.191 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na Súmula 279/STF.
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