Livro II · Título I · Capítulo II · Seção XII
Dos Debates
Art. 476 Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)§ 1º O assistente falará depois do Ministério Público.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2º Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 3º Finda a acusação, terá a palavra a defesa.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 4º A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)