Livro II · Título I · Capítulo II · Seção XI
Da Instrução em Plenário
Art. 474 A seguir será o acusado interrogado, se estiver presente, na forma estabelecida no Capítulo III do Título VII do Livro I deste Código, com as alterações introduzidas nesta Seção.
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)§ 1º O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado.
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2º Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 3º Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)