Livro II · Título I · Capítulo II · Seção IX
Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
Art. 448 São impedidos de servir no mesmo Conselho:
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)I
marido e mulher;
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
II
ascendente e descendente;
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
III
sogro e genro ou nora;
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
IV
irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
V
tio e sobrinho;
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
VI
padrasto, madrasta ou enteado.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 1º O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2º Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.
(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)