Livro I · Título VII · Capítulo III
Do Interrogatório do Acusado
Art. 187 O interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)§ 1º Na primeira parte o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.
§ 2º Na segunda parte será perguntado sobre:
ser verdadeira a acusação que lhe é feita;
não sendo verdadeira a acusação, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela;
onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta;
as provas já apuradas;
se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, e desde quando, e se tem o que alegar contra elas;
se conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido;
todos os demais fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração;
se tem algo mais a alegar em sua defesa.