Parte Especial · Livro III · Título I · Capítulo VII
Da Ação Rescisória
Art. 973 Concluída a instrução, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Parágrafo único Em seguida, os autos serão conclusos ao relator, procedendo-se ao julgamento pelo órgão competente.