Parte Especial · Livro I · Título III · Capítulo IV · Seção III
Da Divisão
Art. 598 Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 575 a 578.
Leis
CPCLei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Código de Processo Civil
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.