Parte Especial · Título VIII · Capítulo I
Dos Crimes de Perigo Comum
Desabamento ou desmoronamento
Art. 256 Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Modalidade culposa
Parágrafo único Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a um ano.