Parte Especial · Título I · Capítulo III
Da Periclitação da Vida e da Saúde
Exposição ou abandono de recém-nascido
Art. 134 Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ 1º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - detenção, de um a três anos.
§ 2º Se resulta a morte: Pena - detenção, de dois a seis anos.