Título III · Capítulo III · Seção V
Da Proteção à Maternidade
Art. 397 O SESI, o SESC, a LBA e outras entidades públicas destinadas à assistência à infância manterão ou subvencionarão, de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, distribuídos nas zonas de maior densidade de trabalhadores, destinados especialmente aos filhos das mulheres empregadas.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)