Título III · Capítulo III · Seção V
Da Proteção à Maternidade
Art. 392-B Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
(Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) (Vigência)