Parte Especial · Livro I · Título IX · Capítulo II
Da Indenização
Art. 948 No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:
I
no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;
II
na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.