Parte Especial · Livro I · Título I · Capítulo IV
Das Obrigações Alternativas
Art. 256 Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
Leis
CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código Civil
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.