Parte Especial · Livro III · Título VI · Capítulo III
Dos Deveres do Usufrutuário
Art. 1.400 O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber, determinando o estado em que se acham, e dará caução, fidejussória ou real, se lha exigir o dono, de velar-lhes pela conservação, e entregá-los findo o usufruto.
Parágrafo único Não é obrigado à caução o doador que se reservar o usufruto da coisa doada.