Livro III · Título I · Capítulo IV · Seção I
Do Erro ou Ignorância
Art. 139 O erro é substancial quando:
I
interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
II
concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
III
sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.