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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

615.283 decisões

22

OUT 2026

TSTRR 10706-76.2016.5.09.0011

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Levando em consideração que a condenação subsidiária da administração pública nestes autos foi fixada em contrariedade à tese firmada no Tema de Repercussão Geral nº 1.118 do STF, caracterizada está a transcendência política da matéria, o que viabiliza o…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

22

OUT 2026

TSTAg-RRAg 21002-05.2016.5.04.0721

Matéria constante do agravo de instrumento: corsan

Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Matéria constante do agravo de instrumento
  • +5

22

OUT 2026

TSTRR 21474-45.2015.5.04.0202

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

22

OUT 2026

TSTRR-Ag-AIRR 21759-40.2017.5.04.0405

Análise conjunta: administração pública

Agravos a que se dá provimento para examinar os agravos de instrumento em recurso de revista. Agravos providos.

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • +5

22

OUT 2026

TSTRR 101524-05.2016.5.01.0203

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

22

OUT 2026

TSTAg-ED-AIRR 164-85.2019.5.10.0004

Nulidade: negativa de prestação jurisdicional

Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade
  • +5

22

OUT 2026

TSTRR 100839-22.2021.5.01.0203

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

22

OUT 2026

TSTAg-AIRR 1000068-83.2015.5.02.0467

Prescrição: termo inicial

Os arestos transcritos para fins de configuração de divergência jurisprudencial são inservíveis, porquanto oriundos ora do mesmo Tribunal prolator da decisão atacada, ora de decisões turmárias desta Corte, hipóteses não contempladas pelo art. 896, "a", da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +5

22

OUT 2026

TSTRR 20730-92.2016.5.04.0015

Terceirização: responsabilidade subsidiária

Retornam os autos para verificar a necessidade de eventual exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 1.030, II, do CPC, em razão do julgamento do RE nº 1.298.647/SP (Tema 1.118 da Repercussão Geral), pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Constitucional
  • Terceirização
  • +5

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