Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
TSTRR 20215-35.2013.5.04.0121
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTRR 2004-14.2011.5.10.0004
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11779-72.2015.5.01.0001
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10469-71.2022.5.15.0041
Ao transcrever trecho insuficiente do v. acórdão regional, que não satisfaz a exigência inserta no art. 896, §1º-A, I, da CLT, porque não contém todos os fundamentos a serem combatidos, a parte agravante não procede ao adequado e necessário confronto…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20261-35.2017.5.04.0751
Hipótese em que as razões postas no agravo não refutam a fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2026
TSTRR 21098-65.2020.5.04.0402
O Supremo Tribunal Federal, em 13/10/2025, no julgamento do tema 1.232 da repercussão geral, fixou a seguinte tese jurídica, de caráter vinculante: " 1 - O cumprimento da sentença trabalhista não poderá ser promovido em face de empresa que não tiver…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20437-20.2015.5.04.0028
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10446-36.2022.5.03.0114
As razões do agravo não demonstram o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência da matéria.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 20963-76.2017.5.04.0008
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
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OUT 2026
TSTRR 10057-69.2013.5.01.0034
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
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OUT 2026
TSTRR 772-52.2011.5.10.0008
Agravo interno provido para, em juízo de retratação, determinar o reexame do agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRR 1632-54.2010.5.10.0019
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTRR 20640-94.2014.5.04.0002
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 44-52.2012.5.04.0522
Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015 devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
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OUT 2026
TSTRR 598-86.2013.5.03.0034
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
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