Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
TSTRR-AIRR 21520-77.2014.5.04.0005
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 367-75.2012.5.02.0049
O acórdão embargado que, em juízo de retratação, deu provimento ao recurso de revista interposto pelo segundo reclamado, Estado de São Paulo, para afastar a responsabilidade subsidiária que anteriormente lhe fora atribuída, abordou todas as questões da…
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OUT 2026
TSTRR-Ag 630-54.2015.5.05.0038
A fim de prevenir possível afronta ao art. 7º, XXVI, da CR, determina-se o processamento do recurso de revista, para melhor exame. Agravo conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRRAg 20282-53.2022.5.04.0551
A decisão recorrida está em sintonia com o precedente de observância obrigatória fixado nesta Corte ( tema repetitivo nº 27 ) e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-lo. Ausente a transcendência da causa. Agravo de instrumento conhecido e não…
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OUT 2026
TSTRR-AIRR 269-25.2011.5.09.0019
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRR 2520-43.2012.5.11.0013
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTAIRR 87-54.2012.5.01.0301
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e, posteriormente, reconheceu a existência de repercussão feral (Tema 246) da questão constitucional suscitada no Recurso…
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OUT 2026
TSTRR 1956-70.2012.5.11.0011
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTRR 20667-77.2015.5.04.0702
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTRR 20406-37.2014.5.04.0512
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTRR 80100-46.2011.5.21.0001
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTRR 20039-86.2017.5.04.0001
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 297-35.2015.5.06.0019
Constatada a existência de omissão, devem ser providos os embargos de declaração opostos, para aclarar o julgado, porém sem conferir efeito modificativo ao julgado.
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OUT 2026
TSTRR 721-53.2010.5.02.0443
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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OUT 2026
TSTRR-AIRR 11564-14.2017.5.15.0106
O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…
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