TSTEDCiv-Ag-AIRR 44-52.2012.5.04.0522
Preclusão: omissão
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Preclusão
- Omissão
- Não ocorrência
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INEFICÁCIA DO ACORDO HOMOLOGADO E DE ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PELA EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS EM RAZÃO DA DISSOLUÇÃO JUDICIAL DA SOCIEDADE. PRECLUSÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015 devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução