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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTRR-Ag-RR 1001619-90.2021.5.02.0434

Gmmgd/ja a) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • Gmmgd/ja a) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-RE-Ag-RR 1001439-46.2022.5.02.0432

Gmmgd/ja a) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • Gmmgd/ja a) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000847-43.2023.5.09.0673

Escala 12x36: prestação de horas extras habituais

A jornada de plantão de 12x36 horas, considerada a duração mensal do labor e já incluído, em seu sistema, o descanso semanal remunerado, respeita o montante de 220 horas decorrente do art. 7º, XIII, da Constituição, ao passo que, no plano semanal, alterna um…

  • Direito do Trabalho
  • Escala 12x36
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-Emb 0020605-59.2023.5.04.0701

Diferenças salariais: promoções por antiguidade

Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto (óbice do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40 do TST), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0010625-18.2016.5.03.0069

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1001174-67.2025.5.02.0067

Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Processo Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000324-92.2019.5.21.0008

Embargos de declaração

Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

  • Direito do Trabalho

09

SET 2026

TSTRR-RE-Ag-RR 1000454-82.2023.5.02.0322

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-RR 0000896-67.2024.5.21.0042

Sindicato: legitimidade para atuar como substituto processual

Reconhecida a transcendência jurídica da controvérsia (Tema n.º 27 da Tabela de IRR), bem como demonstrada a violação ao artigo 8º, III, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar o processamento do Recurso…

  • Direito do Trabalho
  • Sindicato
  • +1

09

SET 2026

TSTRR-Ag-AIRR-RE-Ag-Ag-RR-RR 1001549-43.2022.5.02.0465

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-RE-Ag-RR 1000391-42.2022.5.02.0015

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTRR-RE-RE-Ag-Ag-RR 1000403-16.2022.5.02.0481

A) agravo: terceirização trabalhista

Constatada a necessidade de alinhamento da decisão originariamente proferida à tese vinculante firmada pelo STF no item 1 do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, deve ser exercido o juízo de retratação previsto no art. 1030, II, do CPC/2015.

  • Direito Civil
  • A) agravo
  • +5

09

SET 2026

TSTRRAg 0100926-12.2020.5.01.0009

Ordem de julgamento invertida, tendo em vista a prejudicialidade da matéria

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011072-25.2024.5.15.0058

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

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