Jurisprudências
STFHC 242.645 AgR
Prisão preventiva: excesso de prazo não caracterizado
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- Excesso de prazo não caracterizado
- Exame pericial de sanidade mental requerido pela defesa e já realizado
Ementa
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Prisão preventiva. Excesso de prazo não caracterizado. 4. Exame pericial de sanidade mental requerido pela defesa e já realizado. 5. Decisão agravada mantida. 6. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 4.10.2024 a 11.10.2024.