Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011509-31.2023.5.18.0054
Considerando que a finalidade do agravo é a de submeter ao Colegiado a discussão resolvida monocraticamente, deve a Parte, em sede de agravo interno, impugnar, de forma específica e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada, bem como demonstrar os…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-Emb 0010544-24.2022.5.03.0016
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTRR 0010024-26.2022.5.15.0147
A transcendência política da causa em recurso de revista diz respeito à contrariedade da decisão recorrida a jurisprudência sumulada do TST ou do STF (CLT, art. 896-A, § 1º, II).
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 0010202-77.2018.5.03.0137
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-Emb 0000081-39.2023.5.07.0028
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º), à exceção daquela em que se aplica multa ao agravante (Ag-E-ED-AIRR-100958-18.2016.5.01.0054, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.350.514
"A reiteração de recursos inadmissíveis, com evidente propósito protelatório, manifesta abuso de direito de recorrer e desvirtua o postulado constitucional da ampla defesa, não interrompendo ou suspendendo o prazo para outros recursos adequados, tampouco…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.089.688
De fato, o entendimento do acórdão recorrido encontra-se em dissonância com a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que o adicional de insalubridade, por se tratar de vantagem pecuniária não permanente, deve ser excluída da base de cálculo da…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.597.670
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que o valor atribuído às astreintes ou acumulado sob o mesmo título pode ser revisto quando verificada exorbitância em relação à obrigação principal, em flagrante ofensa aos princípios…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.136.375
A Corte Especial firmou o entendimento de que, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, a garantia de impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos é aplicável exclusivamente aos depósitos em caderneta de poupança e eventualmente aos valores…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100610-36.2021.5.01.0341
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.139.055
A Primeira Seção desta Corte, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.823.402/PR e 1.824.823/PR, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.044/STJ), firmou o entendimento no sentido de que, nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais,…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.558.214
Documento sem a sequência numérica do código de barras ou com o código de barras ilegível não é apto para comprovar o pagamento das custas devidas ao STJ, tendo em vista a impossibilidade de comparação com os dados constantes da guia de recolhimento…
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.352.382
No recurso interno, não se renovou a pretensão quanto à suposta omissão do aresto de origem, razão pela qual recai a preclusão sobre a matéria.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.164.827
A conclusão das instâncias ordinárias, quanto à não inclusão das gorjetas na base de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL, no regime do Simples Nacional, está conformada ao entendimento de ambas as Turma de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.539.699
Não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
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