Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000714-89.2015.5.05.0641
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011830-32.2021.5.15.0018
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-Emb 0020297-31.2021.5.04.0333
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000488-60.2023.5.08.0208
Em relação à alegação de nulidade contratual, como consignado na decisão agravada, a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de não ser possível reconhecer a nulidade pretendida pelo Estado do Amapá, por não se discutir a contratação de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001135-95.2022.5.20.0001
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre error in judicando – justa causa, error in judicando – redução salarial proporcional à jornada, honorários advocatícios sucumbenciais e desoneração da folha de pagamento, foi julgado intranscendente, por…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000040-24.2021.5.17.0009
Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010344-09.2023.5.18.0131
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada, ante a possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, por decisão…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011292-51.2021.5.15.0018
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre justa causa e honorários advocatícios, em face da intranscendência das matérias.
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OUT 2024
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg-Emb 0020673-43.2022.5.04.0022
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000397-31.2022.5.06.0023
Os agravos de instrumento das 1ª e 2ª Reclamadas, que versavam sobre incompetência funcional da Vara do Trabalho, restabelecimento de plano de saúde de genitora, em desalinho com o disposto em norma coletiva, e contrariedade à Orientação Jurisprudencial 188…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000335-48.2023.5.08.0201
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos / Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000028-78.2016.5.09.0018
O agravo de instrumento da Executada Compager – Logística, Transportes e Armazens Gerais Ltda., que versava sobre prescrição intercorrente, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000297-92.2021.5.05.0038
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0101070-90.2016.5.01.0343
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre prescrição e cumprimento da execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice do art. 896, § 9º, da CTL contaminar a…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-Emb 0000081-39.2023.5.07.0028
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º), à exceção daquela em que se aplica multa ao agravante (Ag-E-ED-AIRR-100958-18.2016.5.01.0054, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, DEJT de…
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