Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000837-57.2023.5.08.0210
Em relação à alegação de nulidade contratual, como consignado na decisão agravada, a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de não ser possível reconhecer a nulidade pretendida pelo Estado do Amapá, por não se discutir a contratação de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010939-67.2019.5.15.0022
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre horas extras pelo não enquadramento do obreiro na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, intervalo intrajornada e quebra de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000581-37.2010.5.05.0022
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0100252-19.2022.5.01.0541
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação dos arts. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, 818 da CLT e 373, I,…
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OUT 2024
TSTRR 1000856-61.2017.5.02.0036
Hipótese em que a Corte Regional concluiu pela impenhorabilidade de salários ou proventos de aposentadoria dos sócios Executados.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-RRAg 0011247-52.2017.5.15.0094
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-Emb 0010544-24.2022.5.03.0016
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001284-26.2021.5.12.0009
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre indenização por danos morais decorrentes de assédio moral e respectivo quantum indenizatório, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os…
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OUT 2024
TSTRR 0010024-26.2022.5.15.0147
A transcendência política da causa em recurso de revista diz respeito à contrariedade da decisão recorrida a jurisprudência sumulada do TST ou do STF (CLT, art. 896-A, § 1º, II).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010439-79.2021.5.15.0135
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre abono pecuniário, horas extras, intervalo intrajornada e honorários advocatícios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da…
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OUT 2024
TSTAIRR 1001444-59.2022.5.02.0047
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TRABALHO PRESTADO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA O trabalho desempenhado por…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000023-30.2022.5.02.0016
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre justa causa, prescrição da pretensão da Reclamada e indenização por danos materiais devidos pelo Reclamante pela realização de vendas em desacordo com os preços e descontos praticados pela Empresa, foi…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-Emb 0000191-65.2022.5.14.0032
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR-Emb 0020094-12.2022.5.04.0373
Os embargos declaratórios prestam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada e, excepcionalmente, a corrigir erro na apreciação de pressuposto extrínseco do recurso (CLT, art. 897-A; CPC, art. 1.022).
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OUT 2024
TSTAIRR 0101346-34.2019.5.01.0047
Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria relativa à preliminar de negativa de prestação jurisdicional, nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou com…
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