Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010353-38.2022.5.15.0050
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Ausência de transcendência da causa.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000253-58.2022.5.23.0096
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - ACIDENTE DE TRABALHO -ÔNUS DA PROVA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III e IV, “a”, do CPC e…
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OUT 2024
TSTAg-RRAg-Emb 0010883-73.2019.5.03.0020
Ao recurso de revista patronal, que versava sobre licitude da terceirização, reconhecendo a transcendência política, foi dado provimento, para afastar a ilicitude da terceirização e, por conseguinte, o reconhecimento do vínculo empregatício, bem como os…
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OUT 2024
TSTAIRR 0010644-97.2023.5.15.0019
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - TRABALHO PRESTADO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA O…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000206-16.2022.5.06.0013
O recurso de revista da Reclamada efetivamente está fadado ao insucesso, notadamente porque não seria possível para esta Corte concluir em sentido oposto ao do acordão regional, em relação às questões pertinentes à “forma de rescisão do contrato de trabalho”…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001218-91.2019.5.06.0006
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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OUT 2024
TSTAg-RRAg 0000294-56.2021.5.12.0002
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000180-30.2023.5.08.0206
Em relação à alegação de nulidade contratual, como consignado na decisão agravada, a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de não ser possível reconhecer a nulidade pretendida pelo Estado do Amapá, por não se discutir a contratação de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000719-21.2021.5.02.0301
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
14
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000506-74.2018.5.05.0003
O agravo de instrumento dos Executados, que versava sobre desconsideração da personalidade jurídica e redirecionamento da execução contra os sócios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
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OUT 2024
TSTRR 0000137-47.2023.5.05.0022
Turma firmou o entendimento de que o regulamento interno da Caixa Econômica Federal comporta interpretação estrita para definição da base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010087-31.2023.5.15.0013
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento da Fundação Casa-SP, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011640-54.2022.5.15.0044
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010388-39.2022.5.15.0004
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento do Departamento Estadual de Trânsito, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da…
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OUT 2024
TSTRR 0010651-96.2022.5.18.0001
Turma firmou o entendimento de que o regulamento interno da Caixa Econômica Federal comporta interpretação estrita para definição da base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
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