Jurisprudências
642.435 decisões
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000465-89.2022.5.02.0373
Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional concluiu pela existência de culpa concorrente pelo acidente de trabalho que culminou na morte do empregado, na medida em que ficou “configurada tanto a culpa da vítima, como a de seu empregador, que não diligenciou…
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000058-62.2022.5.05.0003
Com efeito, o polo passivo da presente demanda é composto pela recorrente, pessoa física, e pela pessoa jurídica por ela titulada.
15
OUT 2024
TSTRRAg-Ag-RRAg 0000130-41.2022.5.19.0009
No caso, o Tribunal Regional concluiu devido o pagamento das horas extras correspondentes ao intervalo intrajornada especial, previsto na Lei 3.999/61, não usufruído pela reclamante.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010485-23.2021.5.15.0053
Hipótese em que a parte não se insurge, de forma específica, contra os fundamentos adotados no despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento, no caso, a Súmula nº 126 do TST e o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, mas se limita a reiterar os argumentos…
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010909-31.2021.5.15.0032
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do artigo 896, §1º-A, inciso III, da CLT.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010409-34.2023.5.03.0062
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito constitucional do trabalhador, previsto no art. 7.º, III, da CRFB/88.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000680-42.2023.5.22.0001
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que incide o óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e da Súmula 126 do TST.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001215-46.2021.5.09.0245
O art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, dispõe ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000169-87.2022.5.10.0009
Nas razões do recurso de revista, a parte recorrente não observou o pressuposto do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, deixando de indicar o trecho do acórdão do Tribunal Regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000109-11.2019.5.19.0061
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011214-02.2022.5.15.0025
Nas razões do agravo, a parte não investe de forma fundamentada contra o óbice apontado pelo Juízo de admissibilidade feito pelo Tribunal Regional, integralmente mantidos na decisão ora agravada.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000034-53.2022.5.05.0029
O Tribunal Regional, na análise do acervo fático-probatório dos autos, registrou a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000074-81.2022.5.05.0531
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, adotando integralmente a decisão de admissibilidade do Tribunal Regional que constatou a irregularidade de representação da executada.
15
OUT 2024
TSTAIRR 0000653-94.2022.5.14.0008
A agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, o fundamento da decisão agravada, qual seja, o óbice da Súmula 126 do TST, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100290-96.2022.5.01.0002
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que incide o óbice do art. 896, §§ 2º e 9º, da CLT.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
