Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000425-53.2022.5.06.0005
A decisão com fundamentação per relationem tem respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2024
TSTAIRR 0010299-34.2023.5.15.0019
Interposto o recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, a parte recorrente deve indicar precisamente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, conforme determina o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, sob pena…
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OUT 2024
TSTAg-RR-RR 1001496-32.2021.5.02.0066
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que o cancelamento do plano de saúde de empregado já aposentado enseja o pagamento de indenização por dano moral presumido. Julgados.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000172-25.2015.5.20.0004
Deve ser confirmada a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. No caso, o subscritor do recurso de revista não possui procuração ou substabelecimento e, tampouco, mandato tácito para atuar no feito.
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OUT 2024
TSTRR 1001328-91.2023.5.02.0023
A Lei nº 13.467/2017 inseriu, através dos arts. 855-B a 855-E da CLT, o procedimento de jurisdição voluntária no âmbito da Justiça do Trabalho.
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OUT 2024
TSTAIRR 0100367-38.2020.5.01.0241
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
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OUT 2024
TSTAIRR 1000702-31.2022.5.02.0242
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento não conhecido.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0020227-22.2022.5.04.0028
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010761-56.2022.5.15.0041
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000730-61.2022.5.05.0006
Por meio de decisão unipessoal, esta Relatora negou seguimento ao agravo de instrumento, ao fundamento de que incide o óbice do não atendimento do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, em relação à preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e o…
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OUT 2024
TSTRR-Ag-RR 0000705-18.2022.5.17.0005
Constatada violação do inciso IX do artigo 114 da Constituição da República, impõe-se o provimento do agravo a fim de prover o agravo de instrumento e determinar o processamento do recurso de revista. Agravo provido.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010587-05.2022.5.15.0055
Constatada possível violação do § 1º do art. 71 da Lei nº 8.666/93, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1001059-68.2021.5.02.0008
Na hipótese, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, mantendo-se os fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso de revista, a qual aplicou o óbice previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, quanto ao tema, sob o fundamento de que a…
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OUT 2024
TSTAIRR 0011206-12.2023.5.15.0018
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000482-29.2022.5.09.0671
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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