15
OUT 2024
STJHC 839.726
Tráfico de entorpecentes: dosimetria
Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, questionando a dosimetria e a insignificância das munições.
- Direito Penal
- Tráfico de entorpecentes
- +5
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642.435 decisões
15
OUT 2024
STJHC 784.983
Tráfico de drogas: organização criminosa
Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +4
15
OUT 2024
STJPET no HC 833.933
Pet no habeas corpus: tráfico de drogas
Habeas corpus impetrado em favor de Carlos Fernando da Silva Marques, condenado à pena de 7 anos de reclusão em regime fechado, além de 699 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06) e à pena de 1 ano, 4 meses e…
- Direito Penal
- Pet no habeas corpus
- +5
15
OUT 2024
STJRHC 196.144
Prisão preventiva: homicídio qualificado
Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, que busca a revogação da prisão preventiva da recorrente, presa pela suposta participação em homicídio qualificado, com envolvimento de facção criminosa.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
15
OUT 2024
STJRHC 188.772
Prisão preventiva: tráfico de drogas
Recurso interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva de réu acusado de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06).
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
15
OUT 2024
STJRHC 173.707
Prisão preventiva: estupro de vulnerável
Recurso em habeas corpus em que a defesa alega a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso.
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- +2
15
OUT 2024
STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.071.950
Superveniência da lei 14.230/2021: responsabilização por violação genérica de princípios
A questão jurídica referente à aplicação da Lei n. 14.230/2021 ? em especial, no tocante à necessidade da presença do elemento subjetivo dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa e da aplicação dos novos prazos de prescrição geral e…
- Processo Civil
- Superveniência da lei 14.230/2021
- +4
15
OUT 2024
STJHC 835.669
Receptação de veículo: sentença que fixou a pena em 2 anos e 15 dias
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, questionando a prisão preventiva decretada contra o paciente. Pedido subsidiário de concessão de ordem de ofício em razão de flagrante ilegalidade.
- Processo Penal
- Receptação de veículo
- +5
15
OUT 2024
STJHC 850.429
Homicídio qualificado e ocultação de cadáver: prisão preventiva
Habeas corpus impetrado pela defesa da paciente, mãe de duas crianças, buscando a revogação da prisão preventiva, convertida de prisão temporária, sob o argumento de ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado e ocultação de cadáver
- +3
15
OUT 2024
STJHC 841.456
Prisão preventiva: tráfico de drogas e associação criminosa
Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de tráfico de drogas e associação criminosa.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
15
OUT 2024
STJAgRg no RHC 196.866
Prisão preventiva: possibilidade de decretação em juízo de retratação
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática em recurso especial, objetivando efeitos infringentes, foram recebidos como agravo regimental.
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- +2
15
OUT 2024
STJRHC 200.824
Homicídio qualificado em concurso de agentes: prisão preventiva
Recurso em habeas corpus interposto contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. A defesa interpôs recurso especial, inadmitido, seguido de agravo em recurso especial.
- Processo Penal
- Homicídio qualificado em concurso de agentes
- +3
15
OUT 2024
STJAgRg no RHC 197.358
Tráfico de drogas: abordagem pessoal
Agravo regimental interposto em face de decisão que negou habeas corpus, mantendo a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000361-97.2022.5.02.0082
Transcrição integral do capítulo do acórdão regional
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Agravo desprovido.
- Direito do Trabalho
- Transcrição integral do capítulo do acórdão regional
15
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000092-27.2022.5.02.0254
Responsabilidade subsidiária: administração pública
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, com fundamento na aplicação da Súmula nº 331, item V, do TST. Agravo desprovido.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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