Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000361-97.2022.5.02.0082
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do agravo de instrumento, porque desfundamentado. Agravo desprovido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0012130-91.2021.5.15.0018
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se adotou o entendimento de que a reclamante tem direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, seja porque demonstrado nos autos que o…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000092-27.2022.5.02.0254
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi mantida a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, com fundamento na aplicação da Súmula nº 331, item V, do TST. Agravo desprovido.
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OUT 2024
TSTRR 0011013-21.2018.5.03.0110
O debate envolve a aplicação da decisão do STF ao apreciar o ARE n.º 1.121.633 - Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral no que se refere à jornada de trabalho. Portanto, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-RR 0010356-76.2022.5.15.0087
Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de revista foi mantida. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo do instrumento. Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTRR 1000450-63.2022.5.02.0004
No caso em tela, o entendimento regional apresenta-se em dissonância do desta Corte firmado no sentido de que, uma vez superado o limite de 250 (duzentos e cinquenta) litros, na quantidade total, de líquido inflamável armazenado em recinto fechado, previsto…
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OUT 2024
TSTRR 1001520-21.2019.5.02.0037
A discussão sobre a possibilidade de constrição de salários e proventos de aposentadoria da parte executada, após a vigência do CPC de 2015, detém transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, inciso II, da CLT, ante a possível divergência do…
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OUT 2024
TSTRR 1001125-23.2021.5.02.0081
A controvérsia gira em torno da aplicação do artigo 840, § 1º, da CLT, que foi alterado pela Lei 13.467/2017. No caso em tela, o debate acerca do art. 840, § 1º, da CLT, detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100524-52.2022.5.01.0043
Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de revista foi mantida. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo do instrumento. Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100098-96.2021.5.01.0068
Apesar do reconhecimento da transcendência da causa, a ordem de obstaculização do recurso de revista foi mantida. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo do instrumento. Agravo não provido.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000519-31.2023.5.06.0016
No agravo em exame, em que pese a parte demonstre o seu inconformismo, não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão que lhe foi desfavorável, a qual, dado o seu acerto, deve ser ratificada e mantida incólume por esta colenda…
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OUT 2024
TSTRR 1000981-86.2022.5.02.0316
O debate acerca da condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento das custas processuais, na hipótese de ausência injustificada à audiência, nos termos do novel art. 844, § 2º, da CLT, foi objeto de decisão do STF na ADI 5766.
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OUT 2024
TSTRR 0100698-80.2022.5.01.0263
O debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária foi objeto de decisão em ação declaratória de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, ADC 16, e da Súmula 331 do TST.
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OUT 2024
TSTRRAg 0010443-70.2021.5.15.0118
A recorrente não atentou para os requisitos estabelecidos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, indicando trecho insuficiente para o exame da controvérsia, uma vez que não traz todas as premissas e fundamentos adotados pelo Tribunal Regional para a análise…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 1000276-21.2021.5.02.0382
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
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