Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFHC 246.558 AgR
Paciente preso preventivamente pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006).
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OUT 2024
STFHC 246.207 AgR
A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
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OUT 2024
STFInq 4.878 AgR-terceiro
Inquérito instaurado para investigação das condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO, do Deputado Federal FILIPE BARROS e do Delegado da Polícia Federal VICTOR NEVES FEITOSA CAMPOS, relacionadas à divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal, por…
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OUT 2024
STFARE 1.512.003 AgR
É inadmissível o recurso extraordinário se os dispositivos constitucionais que nele se alegam violados não estão devidamente prequestionados. Incidência das Súmulas nºs 282 e 356/STF.
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OUT 2024
STFARE 1.492.949 AgR
O entendimento adotado no acórdão impugnado está alinhado à orientação do Plenário desta Suprema Corte, firmada no julgamento do RE 603.616-RG (Tema nº 280 da repercussão geral), na qual fixada a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado…
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OUT 2024
STFARE 1.492.465 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos suficientes para a manutenção da decisão agravada.
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OUT 2024
STFARE 1.494.420 ED
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. embargos recebidos como agravo interno. artigo 1.024, § 3º, do código de processo civil de 2015. constitucional. precatório. artigo 78 do adct. incidência de juros moratórios durante o período do…
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OUT 2024
STFARE 1.497.277 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. propaganda irregular na rede mundial de computadores. artigo 57-d, § 2º, da lei 9.504/1997. matéria de índole infraconstitucional. ofensa indireta à constituição da república. acórdão do…
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OUT 2024
STFARE 1.497.277 AgR-segundo
Segundo agravo interno no recurso extraordinário com agravo. direito eleitoral. propaganda irregular na rede mundial de computadores. artigo 57-d, § 2º, da lei 9.504/1997. matéria de índole infraconstitucional. ofensa indireta à constituição da república.…
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OUT 2024
STFARE 1.497.991 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. alegada extinção da punibilidade pelo decurso do prazo prescricional. inadmissibilidade. análise pelo juízo executante da pena. ausente ambiguidade,…
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OUT 2024
STFHC 246.388 AgR
Paciente condenado a 5 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006).
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OUT 2024
STFARE 1.505.980 AgR
Ausência de ataque, nas razões do agravo interno, aos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2024
STFARE 1.495.799 AgR
A subsistência de fundamento constitucional autônomo e suficiente autoriza a manutenção do acórdão atacado.
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OUT 2024
STFHC 246.406 AgR
Paciente condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06).
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OUT 2024
STFARE 1.512.637 ED
Embargos de declaração opostos contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que a argumentação recursal não impugnou especificamente os motivos da decisão agravada.
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