Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFADPF 936 rito
O Plenário vem ampliando o escopo do art. 103, inciso IX, da Constituição Federal, ante a constatação de que sua interpretação restritiva tem obstado o acesso à via do controle concentrado de entidades que congregam interesses não necessariamente pautados…
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OUT 2024
STFADI 4.959 rito
À luz da jurisprudência do Supremo, a reserva de iniciativa material não se presume, tampouco comporta interpretação extensiva.
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OUT 2024
STFARE 1.488.882 AgR-ED-EDv-AgR-ED-ED
Embargos de Declaração opostos contra acórdão proferido pelo Plenário desta CORTE no julgamento de anteriores embargos declaratórios.
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OUT 2024
STFADI 6.636 rito
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Poder Legislativo função fiscalizadora da atividade administrativa e política, instituindo, entre outros mecanismos, as diretrizes para a convocação de autoridades e o encaminhamento de pedido de informações (CF,…
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OUT 2024
STFARE 1.498.080 AgR-ED-segundos
Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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OUT 2024
STFARE 1.483.874 AgR-ED-EDv-AgR
I As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
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OUT 2024
STFARE 1.496.157 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de ausência de demonstração formal de repercussão geral na petição recursal, conforme exigido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil.
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OUT 2024
STFARE 1.516.451 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
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OUT 2024
STFARE 1.488.506 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento ao recurso.
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OUT 2024
STFARE 1.457.325 ED-ED-EDv-AgR-ED-ED
Os segundos embargos de declaração devem dirigir-se ao acórdão que examinou os embargos anteriores.
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OUT 2024
STFARE 1.482.429 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
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OUT 2024
STFARE 1.481.557 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.
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OUT 2024
STFARE 1.327.491 rito
O imposto de renda cobrado de pessoa física orienta-se pelo critério da progressividade e, ainda, pelos princípios da vedação do confisco, da isonomia, da proporcionalidade e da capacidade contributiva, entre outros preceitos constitucionais.
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OUT 2024
STFAP 1.128 ED
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…
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OUT 2024
STFAR 2.904 ED-ED
Os prazos processuais destinados à manifestação nos autos dos entes federados ou dos órgãos da Administração Pública que perderam o prazo de cadastramento previsto no Edital de 2016 ou que, por qualquer outra razão, deixaram de se cadastrar passam a fluir da…
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