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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

18

OUT 2024

STFARE 1.514.988 AgR

Latrocínio: prova da autoria

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve a sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Latrocínio
  • +4

18

OUT 2024

STFARE 1.514.989 AgR

Roubo circunstanciado: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, interposto para impugnar acórdão que deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Roubo circunstanciado
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.515.252 AgR

Crime de estupro: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crime de estupro
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.515.594 AgR

Servidor público: complementação de pensão por morte

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença denegatória da segurança.

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.516.119 AgR

Estupro de vulnerável: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.516.397 AgR

Tráfico de drogas: alegação de nulidade

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.278.878 AgR

Execução fiscal: empresa em recuperação judicial

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.

  • Direito Administrativo
  • Execução fiscal
  • +2

18

OUT 2024

STFAR 2.904 ED-ED

Intimação eletrônica do município: edital

Os prazos processuais destinados à manifestação nos autos dos entes federados ou dos órgãos da Administração Pública que perderam o prazo de cadastramento previsto no Edital de 2016 ou que, por qualquer outra razão, deixaram de se cadastrar passam a fluir da…

  • Processo Civil
  • Intimação eletrônica do município
  • +5

18

OUT 2024

STFARE 1.327.491 rito

Repercussão geral: imposto de renda na fonte

O imposto de renda cobrado de pessoa física orienta-se pelo critério da progressividade e, ainda, pelos princípios da vedação do confisco, da isonomia, da proporcionalidade e da capacidade contributiva, entre outros preceitos constitucionais.

  • Direito Tributário
  • Repercussão geral
  • +5

18

OUT 2024

STFARE 1.482.429 AgR

Adicional noturno: prorrogação de jornada

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Adicional noturno
  • +2

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