Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.638.994
Esta Corte firmou orientação segundo a qual sobrevindo o falecimento do autor, no curso do processo, seus dependentes previdenciários poderão habilitar-se para receber os valores devidos, independentemente de inventário ou arrolamento de bens, assegurando,…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.149.080
O STF, no Tema 1295, considerou a matéria como infraconstitucional, não havendo repercussão geral.
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.430.680
Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de perícia e determinou a inclusão da agravada no cumprimento de sentença, como executada garantidora da dívida.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.136.273
Ação de execução de título extrajudicial.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.599.492
Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e compensação por danos morais.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.914.265
Cuida-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em face do Distrito Federal, ora agravante, com o fim de compelir o ente público a construção de estabelecimentos de semiliberdade do Sistema Socioeducativo…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.620.664
A Corte a quo, apesar de reconhecer se tratar de obrigação positiva e líquida, negou provimento ao recurso com base na ausência de notificação extrajudicial em momento anterior ao da citação, divergindo da jurisprudência do STJ, que possui entendimento…
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.597.709
O prazo para interposição do recurso especial teve seu exaurimento ocorrido antes da entrada em vigor da Lei n. 14.939/2024, que alterou o disposto no art. 1.003, § 6º, do CPC para prever que o "recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.315.212
"É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula 126/STJ).
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.764.459
I - A fundamentação adotada no acórdão é suficiente para respaldar a conclusão alcançada, estando ausente pressuposto que justifique a oposição de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. II - A simples…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.148.291
"a decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento da sentença, por sua natureza interlocutória, é impugnável por meio de agravo de instrumento. Precedentes: AgInt no AgRg no AREsp 768.149/SP, Rel. Min. Sergio Kukina, Primeira Turma, DJe 20/6/2017;
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.170.754
A jurisprudência desta Corte Superior consolidou o entendimento de que se aplica a prescrição ânua do art. 206, § 1º, II, do Código Civil às ações do segurado contra a seguradora buscando o pagamento de indenização de seguro de vida em grupo (Súmula nº…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.667.286
Precedentes da Corte Especial e das Turmas componentes da 1ª e 2ª Seção.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.150.967
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.146.780
Na sentença, o pedido foi julgado procedente, com afastamento da arguição de prescrição. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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