Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.999.626
Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.637.733
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado de que, indeferido o pedido de gratuidade de justiça, o requerente deve ser intimado para realizar o preparo na forma simples. Mantendo-se inerte, o recurso não será conhecido em virtude da deserção.
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.160.164
A impenhorabilidade dos depósitos em caderneta de poupança de até 40 salários mínimos decorre da consciência de que este valor seria apto a ensejar um padrão de vida digno mínimo ao devedor e a sua família, assegurando-lhe bens indispensáveis à preservação…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.525.987
Esta Corte Superior compreende que "o mero atraso na entrega do imóvel é incapaz de gerar abalo moral indenizável, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável por sua gravidade" (AgInt no AREsp n.…
21
OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.643.003
Na hipótese de recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, se a parte recorrente, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art.…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.454.963
As razões do recurso especial estão dissociadas do acórdão recorrido e não impugnam os seus fundamentos, o que caracteriza a falta de delimitação da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula n. 284/STF.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.630.625
O agravo em recurso especial foi protocolado na vigência do NCPC, atraindo a aplicabilidade do art. 1.003, § 6º, do NCPC, que não mais permite a comprovação da ocorrência de feriado local em momento posterior, já que estabeleceu ser necessária a sua…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.633.646
Ação anulatória cumulada com compensação por dano moral.
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.161.518
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.618.791
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 864.144
A insurgência contra a aplicação do teor da Súmula 284/STF não se sustenta, pois não se admite recurso especial cujas razões recursais entejam amparadas em dispositivo constitucional ou em enunciado de súmula, sem indicação de dispositivo de lei federal…
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.152.906
I - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em interpretação ao disposto no art. 16, § 3º, da Lei n. 6.830/1980, firmou orientação segundo a qual não cabe discutir, em embargos à execução fiscal, a validade de compensação tributária não homologada…
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.603.381
Deve haver o deslocamento do feito para aquele ramo judiciário a partir do momento em que a referida empresa pública federal ou a União, de forma espontânea ou provocada, indique o interesse em intervir na causa, observado o § 4º do art. 64 do CPC e/ou o §…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.653.080
Não há falar em omissão, falta de fundamentação e/ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.144.743
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
